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Postado dia 09/10/2019 às 07:23:01

Governador Ratinho Junior reforça com bancada federal o pleito por sede do TRF no Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior pediu nesta terça-feira que a bancada federal paranaense reforce o pleito pela instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal, TRF, no Estado. O governador se reuniu com parlamentares em Brasília e, junto com o presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, defendeu que a implantação do órgão no Paraná deve acelerar a tramitação de processos e facilitar o acesso da população à Justiça. Desde o início da gestão, o governador atua junto à questão. Já houve encontros com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Atualmente, os processos de segunda instância da Justiça Federal dos três estados do Sul tramitam no TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ratinho Junior afirmou que a agenda está sendo construída de maneira positiva. Existem cinco TRFs no País, cada um atende uma região específica. Eles reúnem desembargadores que julgam os recursos sobre decisões de magistrados que atuam no primeiro grau da Justiça Federal. Uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso em 2013 previa a criação de mais quatro tribunais federais. O Superior Tribunal de Justiça, porém, aprovou no mês passado o projeto de lei para a criação do do TRF-6 com jurisdição em Minas Gerais. O pleito também é pauta importante da seção paranaense da OAB, que considera que já existe demanda para justificar a instalação de um Tribunal. Para o presidente da OAB Paraná, é necessário que o Paraná também seja atendido no pleito. A criação do tribunal é defendida pela Associação Paranaense dos Juízes Federais, Apajufe, seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União, Associação Comercial do Paraná, Federação das Indústrias do Paraná, entre outras entidades. A Procuradoria-Geral da República também apoia a descentralização. Os 26 estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais, 24 estados têm tribunais regionais do trabalho, mas apenas cinco têm tribunais federais instalados atualmente.


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