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Coluna KM 125 Falando e debatendo sobre politica

Postado dia 26/10/2015 às 07:34:37

Juridicamente o Impeachment da Presidente Dilma é inviável

O processo de Impeachment muito embora seja um processo de caráter político tem como fundamento questões de ordem jurídica, visto que somente é cabível em caso de crimes de responsabilidade definidos pela Lei 1.079/50, e apesar de ser bem conhecido dos brasileiros jamais foi aplicado no Brasil para destituir um Presidente, pois no caso Collor ele renunciou antes do julgamento.

É a falta de fundamento jurídico tem sido o grande entrave dos pedidos de impeachment contra a Presidente Dilma, pois a oposição não tem conseguido demonstrar que a Presidente Dilma praticou qualquer crime de responsabilidade na atual gestão.

A questão da Lava-Jato, mesmo não tendo sido comprovada qualquer participação da Presidente Dilma nos casos de corrupção, não pode fundamentar um pedido de impeachment, pois não se trata de crime de responsabilidade cometido na atual gestão, o mesmo ocorre com as malfadadas pedaladas fiscais.

Por conseguinte, a oposição não tem nenhum fundamento jurídico capaz de justificar um pedido de impeachment, apesar disso estão fazendo de tudo para que o Presidente da Câmara aceite um pedido confeccionados por juristas alinhados ao PSDB, para ver se politicamente conseguem derrubar a Presidente Dilma.

Diante disso, o STF está sendo chamado a intervir nesse absurdo, e apesar da crítica dos insatisfeitos, tem tomado as posições jurídicas corretas, salvaguardando a democracia.

A verdade é uma só a Presidente Dilma tem inúmeras falhas, mas pelo visto a desonestidade não é uma delas.

Por isso que a oposição não consegue justificar o pedido de impeachment.

A oposição deve protestar e exigir mudanças e melhorias, pois isso faz parte do regime democrático, mas daí pedir o impeachment da Presidente sem um motivo justificável é demais.

O pior disso tudo é que essa discussão política vem comprometendo ainda mais a saúde financeira do País, o que demonstra que os políticos atuais não estão nem um pouco preocupados com o povo que vem sofrendo com a crise econômica.


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