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Postado dia 13/03/2019 às 10:26:27

"Lava Jato vê ameaça em julgamento do STF: ‘É praticamente o fim da operação’

Supremo começa a julgar nesta quarta-feira (13) se qualquer crime ligado a eleições tem de ser julgado na Justiça Eleitoral e não na Justiça comum. Força-tarefa alerta que, se isso ocorrer, as investigações podem acabar"

"Mais uma vez um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) é apontado pelos procuradores da Lava Jato em Curitiba como uma ameaça à continuidade das investigações. Desta vez, o STF vai decidir, nesta quarta-feira (13), se crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) cometidos ao mesmo tempo com crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser julgados pela Justiça Federal ou se devem ser remetidos à Justiça Eleitoral."

"A Lava Jato em Curitiba acompanha o caso de perto e tem feito pressão através das redes sociais para que os casos fiquem com a Justiça Federal. Integrantes da força-tarefa argumentam que, se o entendimento do STF for outro, muitos processos já com condenação podem ser anulados. "

"O julgamento desta quarta ocorre em paralelo a outro momento de tensão para a força-tarefa. Nesta terça (12), os procuradores decidiram recuar da decisão sobre a criação de um fundo de R$ 1,2 bilhão para ações de combate à corrupção, que seria gerido pelo grupo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação do acordo.

A apreensão da Lava Jato tem razão de ser com base na própria lei que trata do assunto. O diretor do Instituto dos Advogados do Paraná e professor da Faculdade de Direito da UFPR, Guilherme Brenner Lucchesi, diz que a legislação é clara ao definir a competência da Justiça Eleitoral para julgar qualquer caso que envolva repercussão eleitoral. "

"“A competência da Justiça Federal sempre vai prevalecer sobre a competência da Justiça Estadual. O mesmo acontece com relação à Justiça Eleitoral. Se eu tiver diversos crimes que sejam praticados e dentre esses crimes houver um crime eleitoral, segundo a nossa legislação vigente hoje – isso não é uma questão de interpretação judicial, é o que a lei diz – a competência da Justiça Eleitoral prevalece”, afirma Lucchesi. "

"Força-tarefa vê ataque à Lava Jato 

Para a força-tarefa, o julgamento no STF marcado para esta semana é mais um ataque à operação, que no próximo domingo (17) completa cinco anos. “É mais um ataque covarde à Lava Jato, promovido pelos mesmos ministros da Segunda Turma do Supremo que sempre decidem contra a Lava Jato. Se esses casos forem para a Justiça Eleitoral, é praticamente o fim da Lava Jato”, diz o procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa em Curitiba. 

O procurador também faz críticas ao Poder Judiciário. “Os ataques mais perigosos vêm do próprio Judiciário. O Legislativo ensaiou, ensaiou, mas não aprovou até agora nada a favor, nem nada concreto contra [a Lava Jato]”, diz. "

"Já Lucchesi recomenda cautela na avaliação. “A gente tem que ser muito responsável quando trata desse assunto, para não reduzir isso a uma disputa de quem é contra a Lava Jato e de quem é pró-Lava Jato. Essa redução prejudica o debate público. O que estamos tentando fazer é buscar a aplicação da lei”, diz o advogado e professor. “Eu não consigo ver como a aplicação da lei federal e da Constituição Federal pode ameaçar a atuação institucional de um órgão público do Estado.” 

Casos podem ser anulados 

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, a decisão do STF pode colocar em risco casos já julgados e que estão em fase cumprimento de penas. “Basta ter uma alegação solta de que seria para uso de campanha política a propina que estaria configurada, no entender desses ministros, a competência da Justiça Eleitoral”, diz. “Seria tudo mandado para a Justiça Eleitoral e a força-tarefa poderia fechar as portas.” 

Lucchesi reconhece que esse é um risco real, a depender do resultado do julgamento. “Se o STF reconhecer que havia um componente eleitoral nesses casos e que eles deveriam ter passado antes pela Justiça Eleitoral, tudo aquilo que se fez foi feito por juiz incompetente”, diz o advogado. "

"No Twitter, o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, postou um vídeo em que afirma que o STF pode inviabilizar futuras investigações da Lava Jato. “Veja o que aconteceu no caso do ex-presidente [Michel] Temer. Existia um inquérito que investigava o repasse pela Odebrecht de R$ 10 milhões em propinas. O ministro [do STF] Edson Fachin mandou esse caso para a Justiça Eleitoral. O que vai acontecer quando chegar lá: esse inquérito vai entrar em uma estrutura que não é especializada em investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a Justiça Eleitoral, quando chega nas eleições, tem que parar tudo e dar prioridade para casos que impactam as eleições”, disse. 

Em outra postagem, Dallagnol afirmou: “Essa data pode decidir o passado, o presente e o futuro não apenas da Lava Jato, mas de todas as investigações de corrupção que envolvam o nome de políticos”. "

Conteúdo Gazeta do Povo.


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