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Amauri Brevilheri Nossa Coluna

Postado dia 10/08/2017 às 10:07:55

NOSSA COLUNA – 10.08.2017

MPPR PEDE PRISÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL QUE FALSIFICAVA LIVRO PONTO

Há alguns meses atrás o Ministério Público denunciou uma servidora municipal que estava batendo ponto e não estava trabalhando. A ação prossegue na Justiça e nesta manhã de quinta-feira, o próprio MP publicou que foi feito pedido de prisão da servidora. A pergunta é a seguinte: existem mais servidores sendo investigados? E no âmbito do Estado, os núcleos regionais também estão sendo investigados? De uma coisa nós sabemos o Ministério Público não brinca em serviço!

Veja a Nota do Ministério Público do Paraná:

As Promotorias de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro paranaense, ajuizaram ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma agente comunitária de saúde da Unidade Básica de Saúde da Vila São Pedro. Segundo apurou o Ministério Público, a servidora preenchia irregularmente o livro ponto, mesmo não cumprindo integralmente seu expediente de trabalho. A ação pede cautelarmente o bloqueio de bens da servidora no montante de R$ 157 mil e sua condenação às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.

Além da ação por improbidade, o Ministério Público apresentou denúncia criminal por coação no curso do processo contra uma advogada, irmã da servidora, que estava constrangendo testemunhas do procedimento investigatório aberto pelo MPPR para investigar o caso. Tendo em vista que o comportamento da ré e de sua irmã visava impedir o andamento regular do inquérito, foi requerida a prisão preventiva de ambas.

Após a abertura, em 31 de maio, do procedimento investigatório, outra irmã da ré foi nomeada coordenadora do Programa Saúde da Família no município, tornando-se, assim, chefe da servidora e das testemunhas do processo, fato que também causou constrangimento entre as testemunhas. Em vista disso, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa ao prefeito determinando a exoneração da recém-nomeada irmã da ré.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná

 

NO ESCURO OUTRA VEZ?

A prefeitura recebe dezenas de reclamações diárias por lâmpadas queimadas nos postos nas ruas da cidade. A Ouvidoria diz que está em processo a licitação, mas, até agora, apuramos que não existe edital pra isso. Ou seja, vamos continuar no escuro.

 

SERIA FALTA DE DINHEIRO OU DE GESTÃO?

Fontes ligadas à prefeitura dizem que as licitações não estão andando por falta de dinheiro no caixa. Outras fontes garantem que é a falta da presença do prefeito no prédio do Executivo que faz atrasar as coisas. Calma gente, o prefeito está com problemas de saúde, tão logo ele fique bom as coisas vão andar novamente. Assim a gente espera!

 

MPPR 2:  MANIFESTO DE REPÚDIO!

O Ministério Público do Paraná, reiterando o teor de nota publicada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no qual é representado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, vem a público manifestar repúdio às declarações proferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em sessão de julgamento da Segunda Turma realizada nesta terça-feira, 8 de agosto. Em sua fala, o ministro criticou a atuação dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), órgãos de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais, dentre os quais o Gaeco do Paraná. O MPPR ressalta que o Gaeco atua no incessante combate à criminalidade, pautado pela mais absoluta legalidade, com respeito aos direitos e garantias individuais. O MPPR repele que exista, no âmbito do Gaeco do Paraná, qualquer tipo de obtenção ilegal de prova. Neste sentido, refuta qualquer ilação que pretenda atingir a integridade do órgão, destacando que não há, e nunca houve, qualquer fato que comprometa as investigações realizadas. Lamenta, ainda, que manifestações contra a atuação do Ministério Público brasileiro – que está em evidência por defender o direito dos cidadãos, com ênfase no combate à corrupção e ao crime organizado – sejam proferidas no sentido de desqualificar o trabalho sério, digno e ético que é realizado diariamente pela instituição.


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