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Amauri Brevilheri Nossa Coluna

Postado dia 18/01/2016 às 17:17:27

Nossa Coluna - 18 01 2016

DEPOIMENTOS –

A Comissão Processante da Câmara de vereadores de Cornélio Procópio ouviu hoje, 18, as testemunhas arroladas no caso do “palco”, foram apenas quatro dos dezesseis que deverão ser ouvidos.  O prefeito Fred esteve presentes com seus advogados acompanhando os depoimentos e fazendo perguntas às testemunhas. Ainda é cedo para se tirar qualquer conclusão a respeito do caso. Ficaram marcados para o próximo dia 29 os depoimentos das outras testemunhas. Até aqui a câmara faz o seu papel para dar respostas à população das denuncias que foram feitas. O prazo para o encerramento da Comissão Processante expira no dia 24 de fevereiro, até lá, todos devem ser ouvidos e, em seguida, deverá ser elaborado o relatório final. Somente ai terá o desfecho dessa história que já causou bastante desgastes ao prefeito.

 

VAI COMEÇAR A CORRERIA –

A Lei 13.165, publicada no dia 30 de setembro do ano passado, modificou os prazos de filiação partidária. Pela regra anterior, para concorrer em uma eleição, os políticos deveriam filiar-se a um partido um ano antes do pleito. As novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97). Portanto, os partidos devem começar a correr atrás de novos filiados que queiram ser candidatos. Tem muito aquário para pouco peixe nesta história.

 

PROPAGANDA ELEITORAL

Com a nova lei, a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Os horários reservados à propaganda de cada eleição serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato, sendo 90% de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. E no caso das coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser divididos igualitariamente. Na legislação anterior, a propaganda no rádio e na televisão era veiculada 45 dias antes do pleito. Agora a transmissão deve ocorrer 35 dias antes. O tempo do programa foi reduzido pela metade, de 20 para 10 minutos em bloco. As inserções, que antes podiam ser de 15, 30 ou 60 segundos, agora só podem ser de 30 e 60 segundos, com tempo de veiculação diário de 70 minutos.

 

FIM DA REELEIÇÃO –

Como é Hoje:

Governadores, prefeitos e presidente da República podem se reeleger para um novo mandato.

Como ficou:

Acaba com a reeleição para os cargos do Executivo. Os eleitos em 2014 e 2016 poderão se reeleger se aptos pela regra atual.

 

DURAÇÃO DO MANDATO -

O texto da nova Lei Eleitoral prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.


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